É #FAKE que venezuelanos estão recebendo título de eleitor para votar em outubro


Uma mensagem que tem bombado nas redes sociais diz que os venezuelanos estão recebendo títulos de eleitor para votar nas eleições de outubro. A mensagem é #FAKE.

Venezuelanos não estão recebendo título de eleitor para votar nas eleições (Foto:  G1)Venezuelanos não estão recebendo título de eleitor para votar nas eleições (Foto:  G1)

Venezuelanos não estão recebendo título de eleitor para votar nas eleições (Foto: G1)

O texto é uma referência aos imigrantes venezuelanos que têm chegado ao país pela fronteira com Roraima.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que a mensagem é falsa. De acordo com o artigo 13º da resolução nº 21.538/2003 do TSE, para o alistamento, o requerente deve apresentar um dos seguintes documentos do qual se infira a nacionalidade brasileira:

  • Carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional;
  • Certificado de quitação do serviço militar;
  • Certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil;
  • Instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima também afirma que a mensagem não é verdadeira. “É totalmente falso, não há possibilidade”, informa.

Mensagem falsa diz que eleitores estão recebendo título de eleitor. (Foto: Foto: Reprodução)Mensagem falsa diz que eleitores estão recebendo título de eleitor. (Foto: Foto: Reprodução)

Mensagem falsa diz que eleitores estão recebendo título de eleitor. (Foto: Foto: Reprodução)

É importante lembrar ainda que o artigo 14 da Constituição em seu segundo parágrafo diz que “não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos”. Mas existe uma exceção: a dos estrangeiros naturalizados, que possuem o direito de voto, assim como os brasileiros natos.

Para se naturalizar, segundo o artigo 12, da Constituição Federal de 1988, os estrangeiros (com a exceção dos originários de países de lingua portuguesa) precisam residir há mais de 15 anos ininterruptos no Brasil e não possuírem condenação penal, além de requererem a nacionalidade brasileira. Vale lembrar que o processo é demorado.

Além disso, segundo o TSE, o prazo para emitir, atualizar ou transferir título eleitoral acabou no último dia 9 de maio, o que torna inviável que qualquer pessoa que tenha perdido o prazo possa votar nas eleições de outubro.

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