Eleições 2018: Saiba tudo que um deputado estadual faz


Imagine que um candidato a deputado estadual prometa em campanha um projeto de lei para proibir a união homoafetiva. Seu adversário na disputa pelo mesmo cargo promete diminuir a maioridade penal para 16 anos. E um terceiro aspirante à Assembleia do Estado diz que, se eleito, lutará pelo fim do serviço militar obrigatório.

Independentemente das suas preferências políticas, nenhum dos três candidatos mereceria seu voto: eles estão prometendo coisas que não poderão cumprir. De acordo com a Constituição federal brasileira, estes são temas de competência da União: só o Congresso Nacional, formado por deputados federais e senadores, pode legislar sobre eles.

Deputados estaduais possuem três funções principais: legislar sobre temas da alçada dos Estados, fiscalizar a atuação do governador local e representar politicamente a população do seu Estado.

Na prática, diz o analista político Leandro Gabiati, os governadores dos Estados acabam tendo mais controle sobre as assembleias legislativas do que o presidente da República sobre o Congresso – e isso se deve a vários fatores, como o número menor de deputados estaduais, o número menor de partidos representados e até a atenção menor dada pela imprensa aos legislativos locais.

“O que acaba ocorrendo na maioria dos Estados, principalmente nos menores, é que a Assembleia fica com um papel quase simbólico, corroborando tudo ou quase tudo que o governador manda. Os governadores têm muitas ferramentas e muito poder para controlar esses legislativos locais”, diz ele, que é mestre em ciência política pela Universidade de Brasília e diretor da empresa de consultoria Dominium.

“Geralmente, nas assembleias Estaduais, temos um número menor de partidos, por exemplo. Não temos uma cobertura tão ativa da imprensa. Então, elas acabam controladas pelos governadores. Se restringem a aprovar homenagens, conceder títulos de cidadão honorário”, avalia Gabiati.

O que faz um deputado estadual?

Mesmo com as dificuldades mencionadas pelo cientista político, vale a pena pesquisar sobre a trajetória e as propostas de seu candidato antes de confirmar o voto no dia 7 de outubro. Isso porque deputados estaduais podem legislar sobre aumentos, reduções e isenções de impostos do Estado – como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (veículos automotores), ITCMD (sobre heranças), entre outros.

Também é responsabilidade deles decidir sobre serviços públicos oferecidos pelo Estado (hospitais, escolas) e sobre a privatização de empresas públicas do Estado, entre outros temas.

Em São Paulo, por exemplo, deputados estaduais devem votar em breve sobre a privatização da Companhia Elétrica do Estado (a CESP).

Outra atribuição dos deputados estaduais é fiscalizar o Executivo local: se houve um escândalo de corrupção no governo estadual, por exemplo, eles podem instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso; podem também convocar integrantes do governo a dar explicações e formular requerimentos para que órgãos do governo local liberem informações sobre determinado tema, do mesmo jeito que fazem os deputados federais no âmbito da União.

Além disso, o deputado estadual também precisa representar politicamente os setores da sociedade que são importantes para sua eleição – o que envolve destinar recursos para as bases eleitorais através de emendas ao Orçamento estadual – por exemplo, pressionar o Departamento de Estradas de Rodagem para agilizar a pavimentação de uma via em determinado local, etc.

Como é o dia a dia de um deputado estadual?

A rotina de um deputado estadual se parece bastante com o de seus colegas em Brasília – e também lembra em alguns aspectos à de um vereador. Os horários e datas variam de Estado para Estado, mas a maioria das atividades (reuniões de comissões, discursos em plenário, votações) são comuns às 26 assembleias legislativas brasileiras.

“Pela manhã e no começo da tarde, funcionam na Casa as comissões temáticas: de Educação, de Saúde, Transporte, etc. Ali acontecem votações de projetos que podem depois seguir para o plenário. Também é nas comissões que são votados os requerimentos de convocação de pessoas do governo e é ali que são apresentados os pedidos de informações”, diz à BBC News Brasil o deputado estadual de São Paulo Marco Vinholi (PSDB), líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

“No começo da tarde, às 14h30, a tribuna do Plenário é aberta para os deputados falarem: há primeiro o pequeno expediente (para discursos rápidos), e depois o grande expediente (com mais tempo para falar)”, diz Vinholi.

No caso da Alesp, as votações acontecem às terças, quartas e quintas, diz Vinholi, embora votações já tenham se estendido para além desses dias. As sessões de votação na Alesp geralmente começam por volta das 16h30, e não é raro que se estendam madrugada adentro, como acontece na Câmara dos Deputados.

Quanto custa um deputado estadual?

O salário de um deputado estadual está definido pela Constituição, e é de 75% do valor pago a um deputado federal. Como o salário bruto destes últimos é hoje de R$ 33.934,70, o vencimento de um deputado estadual é de R$ 25,3 mil. Mas isto é só o salário base: em alguns Estados, os deputados que ocupam cargos na Mesa Diretora ou presidem alguma comissão podem ganhar adicionais.

Fora o salário, todos os demais custos de um mandato estadual variam conforme o Estado. Incluem verba de gabinete (para a contratação de assessores), verba indenizatória (para cobrir gastos com viagens, impressão de materiais de divulgação, contratação de estudos técnicos etc.) e até auxílio moradia, em alguns casos.

No caso de São Paulo, a verba de gabinete é de até R$ 142 mil mensais, para a contratação de até 32 assessores. Os deputados também têm direito a até R$ 31,3 mil mensais de verba indenizatória.

Um dos poucos estudos disponíveis sobre o assunto foi feito em setembro de 2016 pela ONG Transparência Brasil.

Segundo a apuração da ONG, o deputado mais caro, naquela época, era o de Brasília (chamado de “distrital”): R$ 223 mil mensais, para cada um deles, somando todos os gastos (verbas de gabinete, indenizatórias, auxílio moradia etc).

O mesmo estudo apontava que o deputado estadual mais barato do país era o da Paraíba: R$ 67,8 mil mensais.

Fonte: BBC Brasil

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