João tem confirmação de contas referentes ao exercício de 2013 reprovadas e precisará de 13 votos da Câmara para não tornar inelegível.


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) reprovou  o pedido de reconsideração feito pela administração do prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (PT).

Na descrição do parecer o Tribunal opina pela rejeição, porque há irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, relativas ao exercício financeiro de 2013.

Prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (PT) tem confirmação de reprovação de contas.

Considerando a ocorrência de débito, resultante de irregularidades praticadas, ao longo do exercício financeiro de 2013, pelo Sr. João Bosco Bittencourt, gestor das Contas da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, todas elas devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas nº 08353-14, sem que, contudo, tivessem sido satisfatoriamente justificadas.  Constatadas as ditas irregularidades, gravemente, contra a norma legal que contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.

O tribunal resolveu manter a multa de R$ 38.065,00 (trinta e oito mil e sessenta e cinco reais) pelas irregularidades citadas e em virtude do cometimento das irregularidades apontadas no mencionado opinativo, e na quantia de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do não encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal, correspondente ao 1º quadrimestre, além de determinar o ressarcimento da importância de R$ 768.762,43 (setecentos e sessenta e oito mil e quarenta e três centavos).

Câmara terá papel principal no desenrolar do processo.

As contas do prefeito João Bosco foram devidamente analisadas tecnicamente e reprovadas. Conforme análises de um jurista são mais de R$ 17 milhões usados em decretos emergenciais de forma suspeita.  As contas foram encaminhadas a Câmara Municipal de Vereadores e precisará de dois terços, ou seja, 13 votos a favor para a aprovação das próprias.

Os vereadores terão em suas mãos a incumbência decisiva de analisar as contas que, inclusive, com base em um parecer técnico foram reprovadas pela mais alta corte da Bahia. Caso as contas sejam rejeitadas pelos vereadores, João Bosco Bittencourt (PT) se tornará inelegível e não poderá participar do próximo processo eletivo em 2016. Contudo, há quem dúvida da retidão dos vereadores e afirmam que João Bosco já possui até mais que os 13 votos necessários para aprovação das contas. A sociedade aguardará o desenrolar desse caos que se instalou no município e ficará atenta aos passos dos atuais legisladores.

FONTE: N3

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