Mais um advogado consegue na Justiça direito de não pagar pedágio no ES
Mais um advogado, desta vez de Santa Teresa, conquistou na Justiça o direito de não pagar o pedágio na BR 101, em nenhuma das sete praças de cobrança. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (27). Há oito dias um magistrado de Linhares já havia conseguido o mesmo benefício.
A liminar desta quarta-feira foi obtida pelo advogado Alexsandro Rudio Broetto. Ele relata que em 2012 sofreu um acidente na rodovia federal e que a sua expectativa era de que, com a duplicação, teria mais segurança na rodovia. “Mas já estamos em 2017, pagando pedágio desde 2014, e a duplicação não foi feita. E, para nossa surpresa, a concessionária Eco101 informou que não tem condições de cumprir o contrato”, desabafou.
Para Rudio, não há motivos para os usuários pagarem pedágio se o contrato não está sendo cumprido. “Se estão impossibilitados de cumprir a partir deles no contrato, nós não podemos cumprir a nossa parte, pagando pedágio”, assinalou.
Ele considera a liminar um resultado positivo diante do descaso da concessionária com os usuários da BR 101. “Não somos palhaços. Eles podem recorrer contra a decisão, mas nós temos que ir em busca dos nossos direitos”, destacou Rudio.
Em sua decisão, o juiz de Direito de Santa Teresa, Alcemir dos Santos Pimentel, destaca que a concessionária Eco101 “permaneceu no local (BR 101) recebendo o pagamento do pedágio, sem qualquer retorno para a sociedade de melhorias no acesso e duplicação e instalação de passarelas”.
Acrescenta ainda que “não é prudente a coletividade continuar pagando por algo que não sairá do papel, sem ao menos sequer reduzir o valor cobrado no pedágio”, assinala.
Por fim, o magistrado informa na decisão que “o risco de dano resta também presente em função das obras não serem realizadas, o pedágio continuará sendo cobrado, sem qualquer retorno e utilidade para a coletividade, onde o interesse privado sobressairia diante do interesse coletivo”.(Informações: A Gazeta)
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