Ministro anuncia suspensão da reforma da Previdência

Carlos Marun, principal articulador de Temer para a reforma da Previdência, disse que há “insegurança jurídica” para votar medida em meio a intervenção 

Depois de sustentar o discurso de que continuaria trabalhando pela aprovação da reforma da Previdência mesmo com a intervenção no Estado do Rio de Janeiro, o governo federal anunciou oficialmente nesta segunda-feira (19) a suspensão da tramitação da proposta que muda as regras de aposentadoria e pensão no País.

O porta-voz da decisão foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto para promulgar as alterações, como era o plano do presidente Michel Temer.

— Hoje, tramitação da reforma da Previdência está suspensa.

Ele evitou cravar uma nova data, mas assegurou que a votação da reforma em fevereiro está “fora de cogitação”.

O ministro acenou com uma possibilidade de apreciação da proposta pelo Congresso em novembro, desde que o governo entenda que as razões que motivaram o decreto de intervenção (que vale até dezembro de 2018) cessaram antes do período estipulado.

— Pode votar antes de dezembro se o governo entender que os motivos que promoveram a edição do decreto tenham cessado. Não temos a intenção de suspender o decreto.

A Constituição impede mudanças em seu texto durante períodos de intervenção federal. Temer traçou uma estratégia inicial de continuar discutindo a proposta com lideranças para viabilizar a votação. O decreto de intervenção na segurança pública do Rio seria suspenso apenas para votar a proposta e promulgá-la.

Nesta segunda-feira, no entanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), endureceu o discurso e disse que não pautaria nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para discussão ou votação na Casa. Segundo ele, o artigo da Constituição impede até mesmo o debate de mudanças constitucionais pelo Legislativo, não apenas a promulgação.

“As palavras de Eunício não são de todo desarrazoadas”, admitiu Marun, que se reuniu por cerca de três horas com deputados da base aliada do governo.

Segundo o ministro, o governo também vê com preocupação a segurança jurídica da tramitação da reforma da Previdência em meio à intervenção federal. Marun disse que o governo é “contrário a interpretações criativas” e mostrou mudança na estratégia traçada ao negar agora a intenção de suspender o decreto — o que seria algo “controverso”, segundo o ministro.

Fonte: Agência do Estado

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