Por que o Projeto de Lei 4330 (terceirização da mão-de-obra) foi aprovado na Câmara de Deputados? Culpa da oposição ou falta de articulação do governo?

Recentemente, muito se tem discutido acerca da aprovação pela Câmara de Deputados do Projeto de Lei 4330, de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel, que trata da possibilidade da contratação de trabalhadores terceirizados por parte de empresas privadas.
A cúpula do partido da atual Presidente da República, tentando obter dividendos políticos, apregoa aos quatro cantos que não votou de forma favorável à aprovação do referido projeto, tendo em vista que ele fere direitos e conquistas da classe trabalhadora, e que, por outro lado, partidos que se opõem ao atual governo é que foram os responsáveis por tal aprovação e que, por conseguinte, estão traindo os interesses dos trabalhadores brasileiros.
Para que possamos ter uma clara noção acerca de quem é culpado ou não pela aprovação desse famigerado projeto de lei (PL 4330), faz-se necessário entender como ocorre o processo legislativo, mais especificamente no que tange ao número de votos necessários para a aprovação de um PL.
Este número varia de acordo com o tipo da proposição. Para se aprovar um projeto de lei ou medida provisória, é necessário o quórum mínimo de 257 deputados presentes. Obtendo-se tal quórum, o projeto pode ser aprovado por maioria simples, ou seja, pela maioria dos presentes.
As Propostas de Emenda Constitucional devem ser aprovadas pelo Plenário em dois turnos, com os votos de 3/5 dos deputados (308 votos).
Os projetos de lei complementar também passam por dois turnos de votação. Para sua aprovação, são necessários 257 votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados.
Dito isto, passemos a entender melhor em que cenário se deu a aprovação do PL 4330. Se a base de sustentação do governo da Presidente Dilma tem 304 Deputados Federais, em um cálculo simples se constata que a oposição, acrescida dos indecisos, possui apenas 209 Deputados (vez que o total de membros da Câmara é de 513 Deputados). Se seriam necessários a presença de 257 Deputados para que o PL 4330 fosse votado, e que somente a base aliada de Dilma possui mais do que este quantitativo, deduz-se que se houvesse interesse do governo em evitar a aprovação do projeto aqui em comento, ele não seria aprovado, pois a oposição não teria número suficiente de votos para obter tal intento.
Talvez os meus leitores não tenham conhecimento de algumas manobras regimentais que são usadas por nossos diletos representantes políticos, uma delas é a famosa saída do plenário, esvaziando-o e impedindo que haja quórum mínimo para deliberação de qualquer matéria. No caso em apreço, bastava que a bancada que representa a situação se retirasse do plenário e esse quórum de 257 Deputados não seria atingido e o PL 4330 NÃO SERIA VOTADO.
Depois dessa pequena explanação sobre o tema, você ainda vai acreditar que a culpa pela aprovação do PL 4330 é apenas da oposição?????


10926445_907934472573197_8377609095664681399_n“Herton de Oliveira Santana é bacharelando em Direito (Faculdade Pitágoras); Bacharel em Gestão de Segurança Pública (Uneb/APM); Especialista em docência do ensino superior (FASB); e Bacharelando em Administração Pública (UNIVASF).  Exerceu o Serviço Militar de forma honrosa durante quase toda a sua vida e, recentemente, criou o Clube do Saber, um espaço de aprendizado e edificação intelectual, especializado em concursos públicos para diversas vertentes e esferas.”

Facebook[1]Facebook de Herton Oliveira

Acesse aqui o Site do Clube do Saber.

11129445_956072707759373_1124616908_n

Comentários

Top
Inline
Advertisement
Inline
Advertisement