PROJETO AUTORIZA DOAÇÃO DE MÓVEIS À GUARDA MIRIM DE ITABATÃ
Com assinatura de todos os Vereadores, será apresentado na reunião desta terça-feira (11) o Projeto de Lei Nº 011/2015, que autoriza a doação de bens móveis à Guarda Mirim de Itabatã (GMI).
Os móveis relacionados são os seguintes:
– 1 mesa com 2 gavetas, cor cinza;
– 1 mesa com 2 gavetas, cor cinza;
– 1 longarina com 3 acentos, cor azul;
– 1 longarina com 3 acentos, cor azul;
– 1 bancada para microcomputador com 5 repartições;
– 1 bancada para microcomputador com 8 repartições.
De acordo com o parágrafo segundo do artigo 1º, por se tratar de doação a entidade reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, fica dispensada a realização de processo licitatório, conforme os termos da alínea “a” do Inciso II do artigo 13 da Lei Orgânica Municipal.
Efetivada a doação, através de ato próprio, deverá o setor competente da Câmara Municipal providenciar a devida baixa dos bens móveis doados no inventário patrimonial do Poder Legislativo, na forma da lei.
Fonte: Ascom – Câmara
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