Reforma da Previdência começa a tramitar na Câmara dos Deputados


Defendida com veemência pelo governo federal e temida por boa parte dos trabalhadores brasileiros, a reforma da Previdência começa a tramitar efetivamente na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, quando o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), promete instalar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa para a discussão do texto. A partir de hoje, os líderes partidários começam as articulações para a indicação dos 66 integrantes do grupo que vai decidir se a PEC 6/19 está de acordo com a Constituição Federal.

A alegação para a mudança nas regras para a aposentadoria é que o sistema previdenciário brasileiro precisa se adequar à nova realidade do país – o que na ponta do lápis vai representar economia estimada de R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos, segundo estimativa da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. No sábado, Rodrigo Maia e o presidente se reuniram por cerca de uma hora no Palácio da Alvorada para discutir o assunto. Bolsonaro tem pressa na aprovação do texto, que espera ter o sim do Congresso até julho. “É muito fácil. Pode chegar lá em uma semana na Câmara e em uma semana no Senado e estar solucionada a questão”, afirmou na sexta-feira.

Mas, na prática, não é tão rápido assim. Nomeados os integrantes da CCJ, os parlamentares terão até cinco sessões para discutir a PEC. Se verificada a constitucionalidade das novas regras, a PEC segue então para uma comissão especial criada para avaliar o mérito da proposta. Emendas poderão ser apresentadas pelos deputados, que deverão votar um parecer no prazo máximo de até 40 sessões. O governo tem defendido que o relator, responsável pelo texto, seja alguém alinhado com a pauta econômica do Palácio do Planalto e capaz de resistir às pressões dos segmentos afetados pela reforma.

Vencida a fase de comissões temáticas, a PEC finalmente chega ao plenário da Casa, onde terá que ser votada em dois turnos e obter a aprovação de no mínimo três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos entre os 513 parlamentares. Número alto para um governo que se vê às voltas com reclamações de bancadas partidárias temáticas sobre a articulação política do governo. Líderes e aliados avaliam que em determinado momento Bolsonaro se verá diante da necessidade de fazer mudanças nos ministérios para garantir a aprovação de agendas reformistas, como a PEC da Previdência.

Caso seja aprovada nos dois turnos, a proposta de reforma previdenciária é encaminhada ao Senado, onde também passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de chegar ao plenário. Ao contrário da Câmara, no Senado o texto não precisa passar por uma comissão especial. O projeto passa pelo crivo dos senadores também em dois turnos, quando são necessários os votos de 49 dos 81 parlamentares. Se sofrer alguma emenda, a PEC retorna para a Câmara. Caso contrário, estará pronta para a promulgação pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). (Da redação TN)

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