Secretário De Saúde De Mucuri-BA Se Esquiva De Responsabilidades Sociais.

MÃES CLAMAM POR SOCORRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, MAS SECRETÁRIO DE SAÚDE DE MUCURI TENTA SE ESQUIVAR DA RESPONSABILIDADE!

Muitas mães estão nos procurando pedindo ajuda para que possamos juntos cobrar do Poder Público de Mucuri uma resposta imediata concernente aos Direitos dos seus filhos e delas próprias como Cidadãs.

Crianças com necessidades especiais estão tendo os seus direitos negligenciados pela pessoa do Secretário de Saúde do município de Mucuri.

Segundo denuncia, famílias carentes estão sofrendo mediante a insensibilidade da gestão pública em lhes conceder direitos básicos e fundamentais, porém muito importantes para terem uma vida com o mínimo de dignidade.

Com base em relatos de vários munícipes nas redes sociais,  faltam fraldas descartáveis, medicamentos e até mesmo alimentos, que em tese deveriam ser disponibilizados pela Secretaria de Saúde ou pela Secretaria de Ação Social, dada a natureza de primazia e prioridade ao atendimento a crianças,  presente no ECA- (Estatuto da Criança e Adolescente.)

Um desses casos, aos quais nos referimos é a de uma mãe desesperada pois a sua filha de 9 meses, portadora de uma má formação congênita, e que necessita alimentar-se com leite de formulação especial, e que custa algo em torno de R$ 130,00 ( cento e trinta reais ) a lata com 400 gramas, e que dura em média apenas 2 a 3 dias.

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Segundo essa jovem mãe, a mesma teria procurado o Secretário de Saúde do Município de Mucuri, e este, depois de tanto embromá-la de todas as formas possíveis e impossíveis, lhe ofereceu um outro leite, como se não houvesse alternativa para essa mãe.

“Ou é esse ou não é nenhum”, teria argumentado o secretário.

Os pais dessa criança são pessoas humildes, e que infelizmente não tem condições financeiras para custearem essa alimentação, ou qualquer outro tratamento mais complexo.

Essa falta de sensibilidade do Poder Público, em especial ao Poder Executivo, fere PROFUNDAMENTE a dignidade de seu povo.

“Fica parecendo que estamos pedindo esmola do Poder Público, mas não estamos, estamos exigindo os nossos direitos! Uma criança de 9 meses não pode ficar com fome porque as autoridades do Município não a consideram importante” argumentou um internauta em um grupo do Facebook.

Citamos o ECA na matéria porque de fato se trata de competência e exigência legal do Poder Público, que custei esse tipo de alimentação aos cidadãos que dela necessitam.

Caso semelhante já aconteceu no estado de São Paulo.

Desde os primeiros meses de vida, Bia passou a consumir um leite especial, fornecido pelo Estado de São Paulo. Cada lata custava cerca de R$ 170.00 e durava apenas três dias. O Estado fornecia o leite até a criança completar dois anos. A partir daí a responsabilidade pelo fornecimento passou a ser município, que o negligenciou.

Através de decisão judicial em uma ação movida pela Defensoria Pública e Ministério Público Estadual a criança passou a ter seu direito respeitado, e o fornecimento do leite com formulação especial normalizado pelo Poder Público Municipal.

O juiz determinou liminarmente que a Secretaria Municipal de Saúde fornecesse o produto até o julgamento final da ação. Fica por tanto claro a obrigação do Ministério Público do Estado da Bahia ( quando provocado ) de pleitear tal ação em defesa dessa criança mucuriense, tal como aconteceu no Estado de São Paulo.

Afinal o que é R$ 130.00 para o prefeito Carlos Simões?

Por: Opinião Pública/ Léo Feitosa

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