Será? Prefeitura De Mucuri-BA, Abre Investigação Contra A Empresa PAVICOL, Por Suposta Falsificação De Documentos Em Licitação.


A empresa CONSTRUTORA PAVICOL LTDA, vencedora da licitação pregão presencial nº 027/2017 para execução dos serviços de limpeza urbana no município de Mucuri, extremo sul da Bahia, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal por suspeita de utilização de documento falsificado para sagra-se vencedora de contrato com valor superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a Prefeitura de Mucuri, como adiantado por essa reportagem, determinou a abertura de processo administrativo em face da CONSTRUTORA PAVICOL LTDA. 

A abertura de procedimento administrativo, se deu após matéria exclusiva do Portal de Notícias Zero Hora News, que denunciou as supostas irregularidades.

O processo administrativo é a forma legal que a Prefeitura de Mucuri tem, para apurar a possível utilização de documento falso na licitação, e caso confirmado, possa realizar o distrato contratual com a empresa PAVICOL que por hora cuida da limpeza pública municipal.

No último dia 04 de setembro, na edição 2.075 do Diário Oficial do Município, o presidente da comissão processante, Sr. Relson José Veridiana dos Santos, determinou a publicação no portal oficial da prefeitura, da notificação à empresa PAVICOL para que a mesma no prazo de 5 (cinco) dias úteis apresente defesa ao processo administrativo. O prazo terminou em 12 de setembro, mas, não foi informado se a PAVICOL teria protocolado sua defesa.

A reportagem entrevistou um servidor público que pediu anonimato, e disse que a Prefeitura de Mucuri já há alguns dias tentava, sem êxito, notificar a empresa PAVICOL, mas, que estava tendo dificuldades para encontrar os responsáveis e efetuar a notificação.

Após o fim do processo administrativo, outro não deve ser o resultado, do que a constatação efetiva da utilização de documento “falso” (atestado de capacidade técnica), tendo em vista que a reportagem investigativa do portal Zero Hora News, realizou um minucioso trabalho de investigação e constatou que anterior ao contrato firmado em Mucuri, a empresa PAVICOL, de fato, nunca tinha efetuado nenhum serviço de limpeza urbana, sendo que tal exigência a mesma não cumpria, e era razão para sua desclassificação do edital,  daí a razão de conseguir um atestado adulterado, para com isso “fraudar” o processo licitatório e sagra-se vencedora, como de fato ocorreu, enganando assim a administração pública, que naquele momento do processo licitatório, não poderia verificar nem tampouco saber que o atestado então apresentado, poderia consistir em um documento e uma declaração falsa.

Paralelamente a apuração da Prefeitura de Mucuri, corre em segredo de Justiça no Ministério Público Federal, conforme informação obtida, a investigação daquele órgão sobre a Construtora e seus sócios, pela alegada utilização do atestado de capacidade técnica.

Ministério Público mineiro também teria aberto procedimento investigativo para apurar a participação de servidores públicos de Nanuque na confecção do atestado com declaração possivelmente falsa.

De acordo com as investigações a empresa apresentou na licitação de limpeza pública da cidade de Mucuri um atestado de capacidade técnica que teria sido emitido pela empresa UNICON CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA,que tem sede em Nanuque no estado de Minas Gerais, mesma cidade em que a CONSTRUTORA PAVICOL LTDA é sediada. O atestado em questão, supostamente teve a anuência da PREFEITURA DE NANUQUE/MG através da Secretaria de Obras, e constava uma possível sublocação de 100% do serviço entre as empresas, UNICON e PAVICOL,sendo que a primeira é detentora de contrato com a PREFEITURA DE NANUQUE para serviço de limpeza pública, e teria supostamente “transferido” o serviço em sua totalidade para a PAVICOL, e essa que teria executado o serviço de limpeza pública em Nanuque/MG no mês de janeiro de 2017, ao valor total de R$ 1.538.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta e oito mil reais), ocorre que a suposta transferência do serviço, conforme apuração, nunca teria ocorrido de fato, e, foi apenas uma manobra engendrada com o intuito de conferir “qualificação técnica” para que a PAVICOLpudesse participar e sagra-se vencedora da licitação em Mucuri/BA.

Por: Opinião Pública/ Da Redação do Zero Hora News

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