Paulinho de Tixa perde no STJ e Dr. Carlos pode tomar posse como prefeito de Mucuri a qualquer momento.

Em decisão julgada nesta terça feira, 10 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça, decidiu por unanimidade manter a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que cassou os direitos políticos do prefeito Paulo Alexandre Matos Griffo “Paulinho de Tixa” e o condenou a 3 anos e 09 meses de prisão no processo conhecido por “Coconut”. A Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA relatora do processo, já havia decido pela manutenção da decisão do TJBA junto com a SEXTA TURMA do STJ que negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Ministra relatora.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça vai ser publicado na noite desta quarta feira (11) ao Tribunal de Justiça da Bahia terá 48 horas para notificar a Câmara de Vereadores de Mucuri para empossar o vice prefeito Dr. Carlos, ao cargo de prefeito do município.

Entenda o caso:

O prefeito de Mucuri, Paulinho de Tixa e o funcionário fantasma  Jaílson Fontoura Conceição, mais conhecido como “Coconut”, se mantida a decisão do Superior tribunal de Justiça, podem se presos a qualquer momento. O prefeito também terá seus direitos políticos cassados por cinco anos. a decisão do STF saiu nesta segunda feira (19).

A Ministra Maria Thereza de Assis Moura do Superior Tribunal de Justiça, relatora do processo nº 031541093-2012.8.05.0000, e a Coordenadoria da Sexta Turma, que tem como réus o prefeito de Mucuri Paulo Alexandre Matos Grifo (Paulinho de Tixa), PDT e o ex-funcionário público Jaílson Fontoura da Conceição,popularmente conhecido na cidade de Mucuri pela alcunha de “Coconut”, decidiu pelo não provimento do recurso impetrado pelos advogados dos réus.

No dia 19 de outubro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, recebeu os autos na Coordenadoria da Sexta Turma e decidiu pelo não- provido do recurso. A publicação está prevista para está quarta feira (21). Sendo assim, está mantida a decisão.

Sendo assim da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que em sessão de apreciação e ajuizamento na tarde do dia 28 de agosto de 2015, condenou o prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Mattos Griffo, o “Paulinho de Tixa” e Jaílson Fontoura da Conceição,popularmente conhecido na cidade de Mucuri pela alcunha de “Coconut” a três anos e nove meses e três anos e quatro meses de prisão.

No julgamento do dia 28 de agosto, Paulinho perdeu no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por 7X0 e teve o pedido de suspensão dos direitos políticos, isso o deixa inelegível por cinco anos. Para isso o Tribunal Regional Eleitoral (TER-BA) vai ser notificado no processo por crime de desvio de recursos públicos em benefício de terceiros.

Paulinho foi denunciado em fevereiro de 2012, por ter na folha de pagamento da prefeitura, Jaílson Fontoura da Conceição, o “Coconut” condenado a três anos e quatro meses de prisão pela ação de não ter trabalhado durante o período que foi contratado, ao invés disso, Jailson vendia água de coco nas ruas da cidade e se vangloriava de receber da prefeitura sem trabalhar, sendo considerado “funcionário fantasma”.

A ação penal do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos do Ministério Público Estadual na Bahia (CAP), denuncia que o ex-servidor Jaílson Fontoura da Conceição, o “Coconut” é o beneficiário do desvio e, de acordo com a ação do CAP, entre os meses de junho de 2011 a fevereiro de 2012, recebeu pagamento do município sem prestar qualquer serviço à municipalidade.

O ex-servidor “Coconut” foi contratado do município de Mucuri por 4 anos na gestão 2005\2008 e depois retornou aos quadros do município por 9 meses, entre 1º de junho de 2011 a 28 de fevereiro de 2012, já transcorridos no primeiro ano da primeira gestão do prefeito Paulinho de Tixa, quando foi denunciado pelo Ministério Público Estadual em ação criminal dando conta que o servidor recebia do município, mas não prestava o devido serviço para o qual foi contratado.

Com a decisão do Superior tribunal de Justiça, Paulinho de Tixa e Jailson podem ser presos a qualquer momento pelo crime de desvio de dinheiro público pelo crime de desvio de dinheiro público.

Fonte: Bahia Extremo Sul

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