O Tribunal de Justiça da Bahia determinou, em decisão liminar divulgada nesta terça-feira (10), a suspensão da greve dos professores da rede municipal de Eunápolis. A ordem estabelece retorno ao trabalho em até 24 horas após a intimação da APLB. O marco para contar o prazo é o recebimento da comunicação judicial pelo sindicato; a divulgação da decisão, por si só, não confirma que as aulas já foram retomadas.
Conforme os relatos da decisão, assinada pela juíza convocada Marielza Maués Pinheiro Lima, o descumprimento pode gerar multa diária de R$ 30 mil à entidade sindical, limitada a R$ 300 mil. A medida tem caráter provisório. A existência da liminar deve ser distinguida do julgamento definitivo da controvérsia trabalhista.
A paralisação começou em 29 de outubro. A prefeitura informa que a rede reúne 15.780 estudantes, distribuídos em 710 turmas de 38 escolas. Esses números dimensionam o público potencialmente afetado, mas não representam uma contagem independente da frequência ou das unidades efetivamente paradas.
Entre as reivindicações apresentadas pela representação sindical estão reajuste adicional de 12,9%, progressões, titulações, licenças e cumprimento de pontos do plano de carreira. A pauta foi discutida em reunião com a Comissão de Educação da Câmara no dia 3 de novembro. O município, por sua vez, afirma ter aplicado reajuste retroativo a janeiro e apresentado proposta adicional de 4%, parcelada entre novembro de 2026 e fevereiro de 2027.
A liminar também admite desconto dos dias não trabalhados, com eventual devolução condicionada à reposição das aulas e ao cumprimento do acordo correspondente. Para as famílias, permanecem essenciais a confirmação do funcionamento de cada escola e a definição de como será recuperado o conteúdo perdido.
Informações e documentos: Prefeitura de Eunápolis, Siga a Notícia, Comunicação Institucional da Câmara de Eunápolis / Nossa Cara.
