O governo federal enviou ao Congresso em 21 de outubro uma proposta para financiar gratuidade no transporte coletivo urbano, com potencial de atendimento aos fins de semana e feriados.
A PEC prevê destinar pelo menos 26,8% do total anual de determinadas emendas parlamentares impositivas ao custeio do serviço. O desenho anunciado preserva recursos ligados à saúde.
Com base no orçamento proposto para 2027, o governo estima cerca de R$ 12 bilhões para a finalidade. Trata-se de uma projeção associada ao modelo em discussão.
O envio não cria, imediatamente, transporte gratuito em todos os municípios. A proposta precisa ser examinada pelo Congresso, e a execução dependerá das regras aprovadas e da organização dos entes responsáveis.
O debate envolve quem financia e como mantém a oferta. Para o passageiro, a informação útil será o serviço efetivamente autorizado em sua cidade, com definição de dias, linhas e condições.
Com informações de Agência Brasil.
