Motoristas com tarifas pendentes de pedágio eletrônico devem observar o prazo de 16 de novembro para regularizar débitos abrangidos pelas regras de transição do sistema free flow. O Ministério dos Transportes começou a enviar notificações oficiais sobre essas pendências nesta semana.
O serviço registra a passagem do veículo por pórticos, sem a parada em uma praça convencional de pedágio. A ausência de cancela não significa isenção de pagamento: a tarifa deve ser consultada e quitada nos canais correspondentes ao trecho utilizado.
Pelo aplicativo CNH do Brasil, é possível verificar as passagens dos sistemas integrados, com data, concessionária, situação da tarifa e indicação do canal para pagamento. O valor deve ser pago pelo meio informado pela concessionária responsável.
Segundo o ministério, a regularização dentro do prazo pode afastar penalidades nas situações previstas na regulamentação. Para multas já aplicadas, cancelamento ou ressarcimento dependem das condições da regra e da comprovação do pagamento da tarifa. Não se trata de perdão geral de qualquer dívida ou infração de trânsito.
Como parte dos avisos chega por WhatsApp, a conferência deve começar pelo aplicativo e pelos endereços oficiais. Uma mensagem isolada não basta para comprovar a existência de cobrança. Conferir placa, passagem e responsável pelo trecho reduz o risco de pagar um débito que não corresponde ao veículo.
A informação interessa também a moradores do Extremo Sul que viajaram por rodovias com cobrança eletrônica. O comunicado nacional não significa que todas as estradas da região adotem o sistema. A verificação precisa considerar as passagens efetivamente registradas e as condições de cada concessionária.
Informações e documentos: Ministério dos Transportes, Agência Brasil.
