Contribuintes com pendências municipais em Teixeira de Freitas têm no REFIS 2026 uma possibilidade de negociação. O programa divulgado alcança débitos tributários e não tributários cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2025.
As condições anunciadas variam com o pagamento. À vista, o abatimento é de 80% sobre multas e juros de mora. Em duas a oito parcelas, é de 40%; em até 12, de 20%. O informe também prevê redução da multa por infração, conforme as regras do programa.
Esses percentuais não significam um desconto equivalente sobre toda a dívida. O contribuinte deve solicitar o cálculo individual e conferir quais valores podem ser incluídos.
O prazo informado é de 60 dias a partir da publicação da lei. Para evitar erro, o marco inicial e a data final precisam ser confirmados no atendimento municipal.
Antes da adesão, vale verificar parcela mínima, exclusões e consequências de descumprir o acordo. A decisão depende da situação fiscal e da capacidade de manter os pagamentos.
Com informações de Vida Diária.
