Uma lei sancionada em 5 de agosto de 2026 tornou permanente a medida provisória que reforçava o controle do pagamento mínimo do frete rodoviário. Conforme a Agência Brasil, a regra exige a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte antes de o caminhão iniciar a viagem.
A ANTT informou que a emissão do código dependeria do respeito ao piso, permitindo barrar contratações irregulares. Vinculado ao manifesto eletrônico de documentos fiscais, o mecanismo também foi apresentado como instrumento de fiscalização automatizada de cargas e de combate ao transporte de mercadorias sem nota.
Redação Notícia em Dia, com informações de Verdades Políticas. Publicação original: 06/08/2026 às 08:48 (horário de Brasília).
