A CPI da Saúde de Teixeira de Freitas vai ouvir duas pessoas nesta quinta-feira, 5 de novembro, em uma reunião voltada à fase anterior à contratação do Instituto SETES. A sessão começa às 14h, no plenário da Câmara Municipal, e tem encerramento previsto para as 18h. As informações constam de comunicado da Assessoria de Comunicação do Legislativo, fornecido à redação.
Será a 10ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 02/2026, destinada às oitivas nº 08 e nº 07. Os depoimentos serão tomados separadamente, com transmissão pelos canais oficiais da Câmara, conforme a programação divulgada.
Quem será ouvido e sobre quais atos
Às 14h, a comissão ouvirá Juliana Camata de Almeida Carvalho, convocada na condição de testemunha. Ela integrava a Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 007/2025 à época dos fatos. A oitiva tratará da atuação desse colegiado no procedimento que antecedeu o contrato.
A partir das 15h30, será ouvido Arnaldo Rosa dos Santos Filho. Embora atualmente ocupe a Secretaria Municipal de Administração, o depoimento terá como foco os atos praticados por ele quando era diretor do Departamento de Planejamento.
O objeto da CPI
Instituída pelo Requerimento nº 04/2026, a CPI apura supostas irregularidades na gestão dos serviços municipais de saúde, especialmente em relação ao Contrato de Gestão nº 3-997-2025, firmado com a Organização Social Instituto SETES. O release destaca os apontamentos feitos pelos próprios órgãos municipais de controle nos pareceres sobre prestação de contas.
A comissão informa que as oitivas integram a fase de instrução e não representam uma conclusão sobre a responsabilidade de depoentes ou de pessoas citadas. A apreciação das responsabilidades ficará para o relatório final, com respeito ao contraditório e à presunção de inocência.
Também estão asseguradas as garantias legais próprias da condição de cada convocado, incluindo assistência de advogado durante o ato e o direito de não produzir prova contra si.
Como acompanhar
A reunião será na Câmara Municipal, na Rua Massanori Nagão, nº 64, Centro. A sessão é pública, mas o comunicado ressalva a possibilidade de parte dos trabalhos ocorrer em caráter reservado, nos termos do artigo 80, parágrafo único, do Regimento Interno. Se isso acontecer, a transmissão será interrompida naquele período.
Para equipes de imprensa, o acesso está franqueado e a orientação é chegar com 15 minutos de antecedência para acomodar profissionais e equipamentos. A programação e eventuais avisos devem ser acompanhados nos canais oficiais do Legislativo.
Fontes e documentos
Apuração documental e redação: Redação Notícia em Dia. Fontes consultadas em 4 de novembro de 2026.
