O governo federal divulgou a Medida Provisória 1.396 e o Decreto 13.135, assinados em 9 de outubro de 2026 e publicados no dia 13. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, as normas tratavam de identificação de chamadas telefônicas, combate a fraudes e atendimento ao consumidor.
A medida previa obrigações de autenticação e bloqueio para operadoras, com implementação em etapas e regras técnicas da Anatel. Já o decreto do SAC estabelecia opção de atendimento humano, funcionamento gratuito dos canais e parâmetros de espera e registro de demandas. A Senacon foi apontada como responsável pela fiscalização, sem excluir outros órgãos competentes.
Redação Notícia em Dia, com informações de Verdades Políticas. Publicação original: 14/10/2026 às 12:46 (horário de Brasília).
