Escolas e espaços de recreação infantil poderão ter de realizar inspeções técnicas pelo menos a cada seis meses e disponibilizar relatórios à comunidade. A exigência está em um projeto aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O PL 5.715/2025 trata da segurança de mobiliário, brinquedos, equipamentos e infraestrutura. O texto alcança estabelecimentos públicos e privados e também prevê obrigações para clubes e outros ambientes que desenvolvam atividades destinadas a crianças e adolescentes.
Cada inspeção deverá produzir um relatório assinado por profissional habilitado, com competência para avaliar a segurança das estruturas. O documento terá de indicar necessidades de manutenção e correção e ficar disponível para consulta das famílias e das autoridades.
A proposta amplia medidas de prevenção e de resposta a emergências. Inclui treinamento para situações como incêndios e enchentes, capacitação em primeiros socorros e disponibilidade de equipamentos e kits orientados por entidades especializadas.
Também são previstos protocolos para registrar informações médicas relevantes na matrícula e comunicar imediatamente as famílias em acidentes ou emergências. O objetivo é que o cuidado não dependa apenas de uma reação improvisada depois de um problema.
A matéria altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Lucas. A fiscalização periódica e as responsabilidades dos estabelecimentos aparecem entre os pontos do texto divulgado pela Agência Senado.
O projeto segue para a Comissão de Educação. A aprovação na CCJ não equivale à entrada em vigor de uma nova lei nem permite afirmar que já existe uma fiscalização semestral implementada em todas as escolas. Para acompanhar a proposta, famílias devem observar a tramitação e a redação que vier a ser aprovada nas próximas etapas.
Informações e documentos: CCJ aprova determinação para escolas seguirem normas técnicas de segurança — Senado Notícias.
