O alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha estava na pauta anunciada para a retomada do plenário presencial do STF em 3 de agosto de 2026. Conforme relato da Agência Brasil, o julgamento discutia ameaças motivadas por gênero em contexto comunitário.
O Ministério Público de Minas Gerais recorreu de decisão estadual que havia negado a proteção a uma mulher. O órgão defendia aplicação mais ampla da lei em situações de violência de gênero. O processo tramitava sob sigilo e já havia recebido sustentações orais em maio. A notícia tratava da previsão de votos, sem apresentar decisão final.
Redação Notícia em Dia, com informações de Verdades Políticas. Publicação original: 03/08/2026 às 09:29 (horário de Brasília).
