O presidente Lula sancionou na segunda-feira (24) a Lei Antifacção, um dos marcos legais mais aguardados no combate ao crime organizado no país. A legislação, que tramitou sob intensa pressão e divergências no Congresso Nacional, foi aprovada com dois vetos presidenciais a trechos que, na avaliação do governo, poderiam abrir margem para a criminalização de movimentos sociais.
O novo marco legal estabelece diretrizes abrangentes para o enfrentamento das facções criminosas. Entre as principais medidas estão o fortalecimento das investigações policiais e de inteligência, o aumento de penas — que podem chegar a 40 anos de reclusão nos casos mais graves — e a criação de mecanismos mais eficientes de bloqueio e sequestro de bens vinculados ao crime organizado.
A lei também fixa prazos para a conclusão de investigações e define protocolos de cooperação entre as forças de segurança federais e estaduais. O Palácio do Planalto já trabalha em um decreto regulamentador para detalhar a aplicação prática da legislação.
Especialistas em segurança pública avaliam que a nova lei preenche lacunas importantes no ordenamento jurídico brasileiro, mas alertam que sua eficácia dependerá da capacidade de implementação pelos órgãos de investigação e do Judiciário, além de investimentos contínuos em inteligência e aparelhamento das forças de segurança.
